Taxação da Energia Solar: Entenda a Polêmica

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O novo ano começa com boas notícias para a população brasileira. O Governo Federal e Congresso Nacional se unem para barrar a taxação da energia solar.

A busca por fontes de energia mais limpas e sustentáveis é uma das metas globais dos últimos anos que continuará a ser um objetivo nos próximos. É um trabalho conjunto de comunidades, empresas e autoridades para que o objetivo fique cada vez mais próximo ou mesmo seja alcançado. 

Esse esforço conjunto também deve vir com apoio para que indústrias tenham uma energia sustentável, uma vez que elas são responsáveis por 40% do consumo de energia elétrica no Brasil. A energia fotovoltaica é a fonte de energia sustentável que mais se expande, sendo uma opção cada vez mais acessível — e incentivada pelo mundo todo — para pessoas e empresas. 

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), em sua resolução de 2012, tinha como proposta o incentivo à geração de energia renovável e sustentável pelas indústrias, por exemplo, isentando o pagamento da tarifa de energia elétrica de distribuidora. 

Mas a ANEEL propôs uma mudança, em 2019, que não agradou ninguém e fez o medo crescer em quem pensava fazer a instalação de um painel solar ou fez recentemente. 

Confira mais sobre essa polêmica e qual foi a resolução, até aqui, sobre esse assunto.

Entenda a proposta da ANEEL

Ao fazer uma revisão da norma 482, de 2012, a ANEEL propôs que fosse cobrada uma taxa em cima da geração de energia própria. Ou seja, as pessoas que já têm uma produção que atualmente acumule créditos na conta de luz, teriam o subsídio reduzido. Isso deixaria cada pessoa ou empresa com um valor próprio para pagar na sua conta de luz. 

Segundo a ANEEL, isso seria possível, pois, nos últimos anos, com o subsídio de incentivo, muitas pessoas e empresas instalaram painéis solares, e a energia fotovoltaica se tornou ampla, mais abrangente e acessível no Brasil, com o custo de instalação caindo para 74%. 

Ainda segundo a agência, isso também evita que a conta de energia elétrica de pessoas que não têm o sistema fotovoltaico, fique mais alta para cobrir os custos dos que têm e possuem o subsídio da norma. 

Mas, com o subsídio ainda sendo necessário (especialmente para indústrias), essa proposta de revisão da norma de taxação da energia solar causou revolta em vários meios e tem tudo para ser impedida de acontecer. 

Saiba por que causou polêmica 

A resolução da ANEEL de uma taxa de energia solar causou polêmica tanto nas pessoas que têm e/ou defendem as fonte de energia mais limpa, quanto nas empresas que já implementaram um sistema solar. Mas também causou indignação em políticos, que sabem da importância de pessoas e indústrias adotarem medidas que economiza recurso natural e as faz economizar também na conta de luz. 

Apesar de ter uma adesão mais abrangente no Brasil os últimos anos (destacando Santa Catarina, que está entre os primeiros colocados no ranking nacional), a energia solar ainda precisa de subsídios para que tenha um consumo mais amplo ainda.

Até mesmo deputados que são de campos ideológicos opostos, ficaram lado a lado, sendo contra a taxa de energia da ANEEL, ainda em 2019, quando foi anunciada a revisão na norma da agência. 

Confira a resolução no caso da taxa de energia solar

Por meio de vídeo na rede social, o presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a decisão da ANEEL de uma taxa de energia solar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que se preciso, vai pautar um projeto de lei para impedir a taxa de energia solar. 

Para a proposta de revisão da ANEEL, haveria um período de transição. Os que já possuem sistema solar continuariam com as regras vigentes até 2030 (sem taxação). Para os que comprassem o projeto de painéis solares em 2020, passariam a entrar com a nova resolução, onde o subsídio é reduzido e a taxa seria aplicada.  

Porém, é importante frisar que, com a Câmara de Deputados esbarrando na proposta da ANEEL, apoiada pelo Presidente da República e em caráter de urgência à PL (Projeto de Lei), a ANEEL será obrigada a revisar sua proposta mais uma vez e estar de acordo com o que será obrigado por lei. 

Sendo assim, é muito mais provável que não haja nenhuma taxa de energia solar, especialmente não tão cedo (já que a decisão da ANEEL, além de pegar de surpresa, ainda começaria a valer em 2020 para os novos projetos). 

Por enquanto, o fato, é que a norma ainda não mudou, já que está em estudo pela Câmara e com a possibilidade de ser impedida uma taxação. Ou seja, quem decidir dar o importante passo e ter a geração de energia fotovoltaica, o momento pode ser agora!