Desde 2019, vinha sendo debatida na Câmara Municipal de Joinville, a possibilidade da volta do cálculo antigo da cobrança da taxa de energia COSIP. A cobrança sempre afeta a população joinvilense de várias formas. Afinal, na maior cidade do estado de Santa Catarina, os gastos com energia elétrica acabam sendo maiores.
A Taxa COSIP existe na Constituição Federal desde 2002 e todos os municípios do Brasil tem suas formas de cálculo para a arrecadação dos cidadãos do valor.
Entenda mais sobre a taxa de energia COSIP e quais são as mudanças que já estão valendo para o ano de 2020.
O que é a taxa de energia COSIP?
A COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação pública), é um imposto que o consumidor da rede da fornecedora de energia elétrica, paga, mais precisamente para ajudar a manter o serviço público de iluminação.
Ou seja, a quantidade e conserto de postes, fios, e estações, na cidade, também saem do bolso dos cidadãos. Há isenção da COSIP para os estabelecimentos que prestam serviços de saúde e pessoas que vivem em vulnerabilidade econômica, se cadastradas no programa governamental Cadastro Único.
Qual a mudança para a taxa em Joinville?
A taxa era calculada antes considerando a metragem da frente do terreno do estabelecimento. Em 2017 foi feita uma lei complementar, que passou a valer em 2018, onde cálculo da taxa passou a ser referente ao consumo interno.
O objetivo, com essa lei complementar e reformulação, foi aumentar a arrecadação de imposto pela taxa de energia COSIP, no município de Joinville. Pouco mais de um ano depois, depois de discussões sobre o assunto na Câmara Municipal, o cálculo mudou novamente.
Em novembro de 2019, foi sancionada a lei complementar que faz com que a forma de cobrança da taxa COSIP volte a ser como era antes, de acordo com a metragem do terreno.
Qual o cálculo de medição?
A testada de frente para a luminária pública é metrificada para fazer o cálculo. A unidade de medida usada é UPM (Unidade Padrão Municipal), onde a cada período de metragem do imóvel, existe um valor de taxa a ser pago, pois ele é enquadrado nessa padronagem.
No caso de um imóvel com duas frentes, a metragem maior é a válida para a cobrança. No caso de um mesmo imóvel ter mais de um ponto de iluminação, são considerados cada um deles para a taxa COSIP!
A taxa de energia COSIP para Joinville também depende se o imóvel é edificado ou não.
Imóvel edificado:
- 01 a 15m — 4%
- 16 a 30m — 8%
- 31 a 50m — 12%
- 51 a 100m — 16%
- 101 a 200m — 20%
- mais de 200m — 24%
Imóvel não edificado:
- 01 a 30m — 7,20%
- 31 a 60m — 14,40%
- 61 a 100m — 21,60%
- 101 a 200m — 28,80%
- mais de 200m — 36 %
Como a COSIP impacta a conta de luz?
Apesar da taxa de energia COSIP ser necessária para auxiliar na manutenção do serviço elétrico público, é mais um imposto somado para a conta de energia. E por isso, pode ser frustrante, considerando os constantes aumentos na cobrança de energia, que ocorrem quase todo ano.
A cobrança da taxa de energia COSIP é mensal, ou seja, para empresas depende exclusivamente da energia elétrica da concessionária, não há folga na conta. Para poder aliviar de alguma forma, é possível encontrar formas de economizar energia na sua empresa, ou ainda, outra fonte de energia, como a energia solar fotovoltaica.
TE e TUSD: entenda as taxas da conta de luz da sua empresa
A contribuição da Taxa de energia COSIP pode ser mantida para auxiliar a cidade em sua iluminação, mas depende apenas de você qual o valor que virá descontado na conta de luz.
É possível que sua empresa diminua a sua conta de energia, com independência dos órgãos governamentais, quando faz a instalação de painéis de energia solar fotovoltaica. Isso porque há abatimento na conta de luz para quem aproveita e se beneficia dessa fonte de energia sustentável.
