Uma excelente notícia para quem gosta de poupar dinheiro. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a lei que isenta a cobrança do ICMS para geração de energia solar.
Na condição antiga, ao gerar R$ 1.000,00 de energia, cerca de R$250,00 são cobrados de imposto, retornando a economia de apenas R$ 750,00. O custo ICMS representa 25% de toda a energia gerada e injetada na rede. Com a nova lei, a economia gerada por meio da energia solar será integral! Lembrando que essa isenção só afeta a energia injetada na rede. Aquela consumida simultaneamente durante o dia já é isenta dessa cobrança.
O projeto de Lei nº 081/2019 foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi sancionado pelo Legislativo e garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a fatura de energia.
Como funciona a nova legislação para energia solar?
Em seu art. 1º, a nova legislação, isenta o ICMS incidente sobre uma quantidade de energia elétrica consumida da distribuidora, igual à quantidade injetada na rede de distribuição via micro ou mini geração mais os créditos de energia ativa originados da própria unidade consumidora.
Ou seja, o que for gerado de energia pelo consumidor e não for utilizado, será injetado na rede. Sendo compensado na fatura sem a cobrança do ICMS.
Os créditos que são válidos podem ser abatidos na própria unidade, ou em outra unidade consumidora do mesmo titular da unidade geradora. Vale lembrar que estes créditos possuem a validade de 60 meses.
Quem terá economia pela isenção da energia solar?
A medida vale para sistema de mini e micro geração de energia com potência total instalada de até 1MW.
A isenção da cobrança do ICMS contemplará todas as unidades consumidoras: comercial, familiar, industrial, rural, de serviços e instituição pública.
Neste texto publicado no nosso blog você pode ter uma noção da importância da medida para a nossa economia.
Como a isenção do ICMS na geração de energia solar gerará economia para o estado
Santa Catarina e Paraná eram os últimos estados que não possuíam esse incentivo. O Secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, afirma que a ideia é isentar os investidores durante 4 anos (48 meses), um tempo, que segundo o secretário, é suficiente para reverter o investimento. Segundo um levantamento recente, Santa Catarina possui mais de 5.700 usinas com esse perfil de geração distribuída. No Brasil, possuímos quase 100 mil unidades com geração de energia solar.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), que apoia investimentos em energia limpa, vinha trabalhando para viabilizar essa mudança na tributação há cerca de dois anos. Segundo o titular da pasta, Carlos Chiodini, a medida é um incentivo para que cresça tanto a geração distribuída como a utilização de energia limpa.
Favorecendo assim, os consumidores de pequeno, médio e grande porte. Incentiva também toda a indústria catarinense. Além de impulsionar a economia do estado.
Chiodini também afirma que a crescente participação de projetos catarinenses nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) auxiliou na conquista. Gerson Berti – presidente da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) – ainda afirma que:
“Este era o estímulo que faltava para muitos iniciarem projeto de geração distribuída em Santa Catarina. A maior reclamação era pagar ICMS sobre a energia que a residência ou a empresa geram para consumo próprio”.
Com tantos estímulos, fica cada vez mais viável aderir os sistemas para geração de energia solar. Faça uma simulação de quanto você pode economizar!
