O sistema de bandeiras tarifárias está presente nas faturas de energia elétrica desde 2015 e sinalizam quando a energia poderá ficar mais cara ou não para o consumidor.
A regra se aplica somente no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou seja, apenas consumidores cativos podem enfrentar o acréscimo das bandeiras tarifárias no decorrer do ano.
Já os consumidores do Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia (MLE), têm isenção da cobrança dessas bandeiras tarifárias.
Neste artigo você vai entender como funciona e o que são as bandeiras tarifárias e se existe um meio de fugir deste sistema.
O que são as bandeiras tarifárias?
Criada pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias identifica e informa ao consumidor quando a energia está mais ou menos cara.
Vale ressaltar que as bandeiras não são novos custos adicionados à fatura de energia. Elas são apenas uma forma de mensurar e apresentar, mês a mês, os custos de geração já presentes na fatura. Com essas informações você pode adequar o consumo de energia e economizar quando ela estiver mais cara.
Por que as bandeiras tarifárias foram criadas?
A maior parte da energia elétrica no Brasil é produzida através das hidrelétricas. Para garantir a geração de energia neste modelo, as usinas necessitam de um certo nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada ou estiagem, as usinas termelétricas podem ser acionadas para poupar os reservatórios de água e suprir a necessidade energética do país.
Porém, ao ativar as termelétricas o custo de geração de energia aumenta pois, essas usinas funcionam através de combustíveis fósseis como gás natural, carvão e óleo diesel. Normalmente quando temos esta situação, os consumidores cativos pagam a bandeira tarifária vermelha.
Por outro lado, quando temos muita água armazenada, as usinas termelétricas não precisam ser acionadas e o custo de geração de energia se torna mais barato. Neste caso, não há cobrança da bandeira tarifária, ou seja, temos a bandeira verde.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de deixar os consumidores cientes de que o custo para geração de energia está alto e de certa forma estimular o consumo consciente.
Como funciona?
O sistema sinaliza na fatura de energia dos consumidores cativos sobre os custos da produção de energia elétrica. À medida que a produção de energia se torna menos favorável e mais custosa, os consumidores enfrentam as bandeiras tarifárias.
De acordo com a ANEEL, a cada mês as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e seus custos.
A partir dessa avaliação é definido a previsão de geração, além do preço de liquidação da energia no mercado de curto prazo.
Quais são as Bandeiras Tarifárias?
Para cada nível de geração hidráulica e térmica tem-se uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras Tarifárias. Portanto, as cores das bandeiras são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês.
- Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
- Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos;
- Bandeira vermelha:
- Bandeira vermelha – Patamar 1: condições com maior custo na geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 kWh consumido.
- Bandeira vermelha – Patamar 2: condições com custo ainda maior na geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumido.
- Bandeira Escassez Hídrica: que representa R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido
No final de cada mês é possível verificar o valor da bandeira do mês seguinte no site da ANEEL: www.aneel.gov.br. A bandeira vigente deve ser informada também no site de todas as distribuidoras, em até dois dias úteis depois da divulgação pela ANEEL.
A Bandeira Escassez Hídrica
Em 2021 o Brasil enfrenta uma crise hídrica e essa bandeira foi criada para custear com recursos da bandeira tarifária os custos extras do acionamento das termelétricas e da importação de energia. A Bandeira Escassez Hídrica começa a valer de setembro de 2021 a abril de 2022 para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, com exceção dos beneficiários da tarifa social dos sistemas isolados.
Caso o cenário não mude no próximo ano, a bandeira pode passar a valer para o restante do ano de 2022.
Motivos para aumento das bandeiras tarifárias
Estiagem
Cerca de 70% da energia elétrica no Brasil é produzida através de usinas hidrelétricas. Quando há pouca água armazenada ou estiagem, as usinas termelétricas podem ser acionadas para poupar os reservatórios de água, impactando diretamente no preço do quilowatt.
Termelétricas
Conforme comentamos anteriormente, quando há estiagem e os níveis dos reservatórios das hidrelétricas precisam ser preservados, as termelétricas são acionadas. Porém a operação desse modelo de geração de energia é cara pois utiliza combustível e carvão.
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Por que as bandeiras tarifárias não se aplicam à Energia Solar
Conforme comentamos, as bandeiras tarifárias são cobradas dos consumidores que utilizam a energia gerada pelas distribuidoras de energia, ou seja, os consumidores cativos.
Quem possui uma usina fotovoltaica em seu estabelecimento não sofre com a tarifa pois consome a própria energia gerada.
As empresas que já migraram para a Energia Solar contam com muitas vantagens:
- Economia: com a energia solar a empresa economiza o dinheiro e consegue investir no que realmente precisa;
- Vantagem competitiva de mercado: a energia elétrica é um dos maiores custos da linha de produção. Com energia solar a empresa consegue baixar os custos de produção e se torna mais competitiva no mercado;
- As empresas que possuem energia solar não são afetadas pelas bandeiras tarifárias. Isso porque a tarifa só é aplicada para quem consome energia elétrica gerada pelas distribuidoras.
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